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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Trabalho da mulher. Artigo 384 da CLT. Intervalo para descanso. Dispositivos não recepcionado pela Constituição.
O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Julho de 2011 - 11:28
Estabilidade provisória. Dirigente sindical.
Sindicato em formação ainda sem registro no ministério do trabalho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:32
CLT não dá amparo legal para justa causa em quem não se vacinar, afirma especialista
Por Glauco Felizardo.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.
Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 19:45
Trabalho temporário pode ser flexibilizado
Governo estuda liberar contratações sem necessidade de registro em carteira
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.
Irretocável a sentença que deferiu jornada extraordinária, nos termos declinados na inicial, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 11:20
Registro público.
Alienação fiduciária em garantia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Bancário. Gerente de câmbio. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da CLT.
Ratificação no prazo recursal. Tempestividade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Multa por descumprimento da CLT. Intervalo para descanso ou alimentação. Art. 71, caput e § 4º, da CLT. Fatos geradores distintos. Bis in idem. Ausência.
Multa trabalhista. Infração ao artigo 71 da CLT. Intervalo intrajornada. Autos de infração capitulados no mesmo dispositivo legal.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 13:53
Intervalo para refeição e descanso Artigo 71 § 3º da CLT x OJ 342 do TST
Desde há muito tempo o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso mediante negociação coletiva vem suscitando intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto a sua validade jurídica, o que nos levou a enfrentar a questão de modo a contribuir para o debate.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 09:37
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF
Reforma Trabalhista passou a estabelecer salário como parâmetro para reparações.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 15:39
Reforma trabalhista proposta por Michel Temer quer alterar CLT e ampliar terceirização
Apesar da iniciativa, a proposta tem as eleições como obstáculo e até o momento não se sabe a sua real extensão. Pontualmente, o governo tem informado alguns pontos do projeto, sem detalhar todas as medidas que pretende implementar.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 10:45
Turma afasta reintegração de empregado dispensado sem motivação
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 12:13
Anamatra questiona regras da CLT sobre danos morais nas relações de trabalho
Associação questiona dispositivos com redação dada pela reforma trabalhista.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 11:48
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 01:00